Em relação à contratação temporária de excepcional interesse público, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.180/2005 ...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem indenizações ao servidor:

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Requerimentos. III...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, assinalar a alternativa INCORRETA:

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.Segundo...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar a sentença abaixo: Durante o processo de avaliação, o...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a administração pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...

Com base na Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que NÃO é uma forma de ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros: I. Permitir e fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de...