Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)...

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade...

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A descentralização por colaboração ocorre quando...

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e...

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante ...

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários q...

Durante a construção de um edifício público, o responsável técnico pela execução da obra, detentor dos atestados que comprovaram a sua capacidade técn...

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas...

A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos p...