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A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de “bens e serviços comuns”, que são definidos co...
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. (1) Ato Administrativo. (2) Fato Administrativo. ( ) Considera-se qualquer ocor...
No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições ...
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Acerca dos atos e dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca do regime jurídico das ações de improbidade administrativa e das alterações promovidas pela Lei Federal n.º 14.230/2021, considere as seguintes...