Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação ...

Q: Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

A) Indicar uma ou mais marcas ou modelos, mesmo que não seja formalmente justificado. | B) Vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual. | C) Definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos itens adquiridos. | D) Definir os fornecedores que irão participar da licitação, restringindo o acesso de outros. | E) Solicitar, sem motivação, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FSPSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Conforme Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

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