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Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...
Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública. A descentrali...
Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.A ação administrativa tendente a beneficiar ou ...
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue o item seguinte. A au...
Tendo como referência a doutrina jurídica majoritária, julgue o item a seguir, a respeito de conceitos, princípios e classificações do direito adminis...
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.Ofenderá o princípio da impessoa...
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os ite...
Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.As sociedades de economia mista exploradoras de atividade...
A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.No direito brasileiro, cons...