Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201255763A Lei n. 12.594/2012 e suas alterações institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta ...1457941201255763Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasA Lei n. 12.594/2012 e suas alterações institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas destinadas a: Acrianças e adolescentes que pratiquem crime. Bcriança que pratique contravenção penal. Cadolescente que pratique delito civil. Dcrianças e adolescentes que precisem de família substituta. Eadolescente que pratique ato infracional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:Questão 457941200644867Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as competências previstas na Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pode-se afirmar que compete aos Estados, exceto:Questão 457941200770145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, exceto:Questão 457941200918122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à educação, assinale a alternativa com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não assegura.Questão 457941201005705Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os fins desta Lei, considera-se: I- castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança o...Questão 457941201369219Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Apenas não consiste em um dos direitos do adolescente privado de liberdade:Questão 457941201800492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, marque a alternativa correta.Questão 457941201821952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, tem como propósito:Questão 457941201867817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201928740Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o ...