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Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:
Considerando as regras para exercício da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as proposições a seguir: I – É dever fundamental contribuir para as despesas públicas, sendo que o principal critério para a distribuição do ô...
Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, al...
Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
Sobre interpretação e integração da legislação tributaria, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a interpretação de lei tributária que define infrações ou comine penalidades, assinale a a...
João, consumidor final, adquiriu, em 31 de março de 2012, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal foi R$48.000,00, tendo pago corret...
Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que: