Sobre os créditos tributários gerados no processo ...

Q: Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

A) pela nova redação do art. 188 do CTN os créditos tributários que surgirem de fatos geradores no curso do processo falimentar não devem ser satisfeitos diretamente pela massa falida. | B) a nova redação do art. 188 do CTN quer dizer que os créditos tributários oriundos de fatos geradores ocorridos no curso do processo falimentar vão para o fim da fila dos créditos falimentares. | C) o art. 188 do CTN, com o advento da LC 118/2005 passou a considerar extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo falimentar. | D) com o advento da LC 118/2005, o art. 188 do CTN passou a prever que os créditos tributários vencidos ou vincendos serão pagos preferencialmente a quaisquer outros, como encargos da massa falida. | E) a nova redação do art. 188 do CTN estabeleceu no §1° que as questões de mérito da cobrança do crédito tributário, discutidas por meio de embargos, devem ser remetidas ao juízo universal da falência.

457941201255801

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário

Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

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