A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

Q: A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

A) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória. | B) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível. | C) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa | D) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato. | E) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

457941201255831

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar