Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201256151Quanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta.1457941201256151Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Marketing | Fundamentos do Direito do Consumidor | Propaganda Enganosa | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Promoção de Produtos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e SegurançaQuanto à disciplina da publicidade de consumo, assinale a afirmativa correta. ARestringe, qualificando como abusiva, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes. BObservado o disposto no CDC, não admite outras restrições, considerando proteção da liberdade de expressão publicitária que a fundamenta. CQuando ocorra a descumprimento da oferta publicitária, esta dará causa à responsabilidade do fornecedor que a fez veicular,qual terá natureza contratual.DNo caso da veiculação de publicidade ilícita, segundo entendimento majoritário, dá causa à responsabilidade solidária do fornecedor e da agência de publicidade, mas não do veículo de comunicação. EDeve atender ao princípio da identificação, cujo conteúdo consiste na exigência de que a identidade do anunciante seja evidenciada ao longo da mensagem publicitária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054385Direito do ConsumidorDas situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200303405Direito do ConsumidorA proteção contratual do consumidor no direito brasileiro compreende:Questão 457941200398553Direito do ConsumidorQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941200916700Direito do ConsumidorNo caso do fornecimento de maçãs a granel pelo "Supermercado Vende Bem", identificadas nas gôndolas do estabelecimento como produzidas por "Irmãos San...Questão 457941200943576Direito do ConsumidorSobre a responsabilidade do fornecedor por danos causados ao consumidor, é correto afirmar:Questão 457941201057472Direito do ConsumidorA defesa administrativa do consumidor pelo Estado compreende:Questão 457941201329707Direito do ConsumidorAssinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.Questão 457941201341763Direito do ConsumidorConsideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...Questão 457941201378157Direito do ConsumidorA revisão dos contratos de consumo, visando à proteção do equilíbrio das prestações,Questão 457941201662430Direito do ConsumidorSobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que: