Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201256199Podemos considerar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) co...1457941201256199Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisPodemos considerar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumentos legais de planejamento orçamentário. Acerca desses instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:AO PPA compreende um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo que o elaborou e terminando no final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo seguinte.BUnião, estados e municípios possuem os seus próprios PPA, LDO e LOA.CA LDO serve como elo entre PPA e LOA, estabelecendo parâmetros para alocação de recursos no orçamento anual considerando diretrizes, objetivos e metas do PPA.DA LOA é o Orçamento Público propriamente dito, onde estão fixadas as receitas e estimadas as despesas públicas para determinado exercício financeiro.EA Lei Orçamentária Anual é de iniciativa vinculada do chefe do Poder Executivo, sendo nela vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597326Direito FinanceiroDe acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2...Questão 457941200777012Direito Financeiro“As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital, já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresa...Questão 457941200790860Direito FinanceiroSobre a Legislação Orçamentária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941200901426Direito FinanceiroA designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a c...Questão 457941200978078Direito FinanceiroSobre o Plano Plurianual – PPA, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201015803Direito FinanceiroCom base no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na verificação do atendimento dos limites definidos para despesa...Questão 457941201301824Direito FinanceiroCom base na Lei nº 5.172/66, analise os itens Sobre o Orçamento Público e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201410227Direito FinanceiroDe acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, “ Observadas as categorias econômicas do art. 12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despe...Questão 457941201873910Direito FinanceiroO Equilíbrio fiscal tem o objetivo de: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202033787Direito FinanceiroSobre a Previsão de Arrecadação nos arts. 11 e 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: