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Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.É possível submeter o agente inimputável...

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457941201256221
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.


É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

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