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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Medidas de Segurança, Tipos de Medidas de Segurança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
É possível submeter o agente inimputável a tratamento
ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível
com pena de detenção.