Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201256228De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Adminis...1457941201256228Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho | Resistência | Corrupção Ativa em Transação Comercial InternacionalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, queAa reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o crime de descaminho.Bo crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função.Co crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.Dno crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas, antes do início da ação penal.Eo crime de resistência caracteriza-se pela oposição à execução de ato, ainda que ilegal, mediante violência ou grave ameaça, a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129249Direito PenalJosé, policial militar, no exercício da sua função, decidiu abordar João na via pública, pois este passou a correr quando percebeu a aproximação da vi...Questão 457941200342500Direito PenalFigure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julga...Questão 457941200520112Direito PenalQual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja?Questão 457941200587060Direito PenalNo que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoriaQuestão 457941200786429Direito PenalEm relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201011190Direito PenalJosé solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento d...Questão 457941201359004Direito PenalA respeito das disposições processuais penais constantes da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei n° 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência)...Questão 457941201451931Direito PenalDispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em ...Questão 457941201587898Direito PenalO furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão deQuestão 457941201776224Direito PenalFundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege...