De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto...

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que

A) a reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o crime de descaminho. | B) o crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função. | C) o crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. | D) no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas, antes do início da ação penal. | E) o crime de resistência caracteriza-se pela oposição à execução de ato, ainda que ilegal, mediante violência ou grave ameaça, a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

457941201256228

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Descaminho | Resistência | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que

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