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Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e fiscalização profissional, dispostos na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.
A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário de acordo com a Lei 13.460/2017...
Assinale a alternativa correta com relação as restrições de acesso à informação da Lei de Acesso à Informação.
O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e ...
No que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir: I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia...
A respeito da nova Carteira de Identidade, conforme o Decreto 9.278/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Custo unitário de referência: valor unitário p...
O Decreto 6.170/2007 regulamenta os convênios e os contratos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgão...
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia...
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de dever fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE: