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No Direito Penal, imputávelé aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese ...
Suponha que um sujeito se passe por policial rodoviário para abordar motoristas numa estrada pouco movimentada e assim cobrar propina para não multar ...
Considere as seguintes ações: 1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso not...
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reinci...
Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).
Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( )...
Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer out...
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemátic...
Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitut...