À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Nos processos administrativos, será observado o atendimento...

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pe...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.A utilização dos serviços de servidores públicos pela chefia imediata para...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalênc...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudên...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da eficiência estabelece que os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos, deve...

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.A Administração Pública corresponde à face do Estado que atua no desempenho da...