A definição de tributo contida no CTN

Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um an...

Analise as seguintes assertivas, tendo como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e assinale a alternativa correta.I. Para tribu...

Sobre as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A extinção das...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigaçã...

Segundo o artigo 88 do Código Tributário Municipal: “será sempre de ________ dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo mínimo par...