Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201256537Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e...1457941201256537Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990Acerca dos crimes contra o patrimônio, com base nas disposições legais, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, todas as afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.AO crime de extorsão é plurissubsistente e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida. BO crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo incabível falar-se em apropriação indébita de imóvel. CO crime de extorsão mediante sequestro possui causa especial de redução de pena quando o delito é cometido em concurso de pessoas e o concorrente denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, podendo a reprimenda ser reduzida de um sexto a metade. DO furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, na forma da Lei nº 8.072/1990. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078219Direito PenalAcerca da Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de crimes raciais(Lei nº 7.716/89), é correto afirmar queQuestão 457941200163107Direito PenalAmérico, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabal...Questão 457941201085155Direito PenalLuiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período notur...Questão 457941201274490Direito PenalConforme definição da Transparência Internacional, corrupção é o abuso do poder confiado para ganhos privados. As opções a seguir apresentam condutas ...Questão 457941201361315Direito PenalO Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aq...Questão 457941201816131Direito PenalMatheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão da prática de determinado crime patrimonial. No curso da exec...Questão 457941201837896Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201902706Direito PenalJoão, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de ...Questão 457941202072185Direito PenalMário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria d...Questão 457941202084781Direito PenalNo que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase interna ou mental: