Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201256557Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exerc...1457941201256557Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaTendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora Ado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Bdo Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Cdo Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Dda Contribuição para a Seguridade Social, que está sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6.º, da CF). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044302Direito TributárioÉ instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando ao...Questão 457941200082169Direito TributárioNo que tange ao princípio da anterioridade, podemos afirmar:Questão 457941200341669Direito TributárioSão hipóteses de exclusão do crédito tributário:Questão 457941200431474Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobreQuestão 457941200789200Direito TributárioO princípio da capacidade contributivaQuestão 457941200999809Direito TributárioA Prefeitura do Município X está interessada em realizar obras públicas destinadas ao asfaltamento de vias urbanas. Caso as obras sejam concluídas, é ...Questão 457941201309920Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a aut...Questão 457941201696393Direito Tributário. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou...Questão 457941201757890Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941201975878Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.