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O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no 10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65 ...

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457941201256614
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência a Pessoas com Deficiência | Assistência ao Idoso
O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no 10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência em qualquer idade sem benefício previdenciário e com comprovação de renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, o valor e as condições são, respectivamente, de:
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