O principio da administração pública, previsto na Constituição Federal, que está relacionado a procura da produtividade,...

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado:

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:

O instrumento que formaliza a sequencia ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de produzir uma vontade final da administr...

O Prefeito do Município Y exonerou a Sra. Clotilde do cargo de Secretária Municipal de Educação, sob a alegação de contenção e redução de despesas, um...

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas...

Nos termos da lei federal que regula a improbidade administratva proposta ação cautelar e deferida medida liminar a ação principal deverá ser proposta...

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc...

A Administração Pública Municipal publicou decreto estabelecendo critérios da aplicação da Lei de Acesso a Informação no âmbito local. Este ato compre...

O principio administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a administração pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idê...