///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá à Prática de Ato Infracional, analise as afirmativas.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
III. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente.
Estão corretas as afirmativas