Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201256816Julgue o item a seguir. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, res...1457941201256816Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas Julgue o item a seguir. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o contribuinte fiscal e criminalmente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161945Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A guarda e a conservação dos livros contábeis e fiscais são exemplos de obrigação acessória. II. As obrigações ace...Questão 457941200228191Direito TributárioJulgue o item a seguir.Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que f...Questão 457941200477529Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...Questão 457941200561771Direito TributárioJulgue o item subsequente. O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.Questão 457941200565384Direito TributárioJulgue o item que se segue.As imunidades tributárias são previstas na Constituição Federal e representam situações em que a Constituição proíbe a inst...Questão 457941200615769Direito TributárioO tributo é a receita obtida pelas entidades de direito público advinda da venda de um bem imobilizado, de um imóvel ou mesmo de um leilão de bens apr...Questão 457941201174845Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Administração Tributária, no Brasil, é responsável por promover a arrecadação e fiscalização dos tributos municipais, est...Questão 457941201562801Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) realizadas pela Administração Pública Federal são contabiliza...Questão 457941201577090Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário possui preferência absoluta, devendo sempre ser satisfeito primeiro. II. O devedor inscrito e...Questão 457941201890282Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuiçõe...