Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201256834Considerando o regime para a ação penal disciplinado no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201256834Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Ação PenalConsiderando o regime para a ação penal disciplinado no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA: Aquando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.Ba representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.Co direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente, não implicando em renúncia tácita o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.Do direito de oferecer queixa é personalíssimo do ofendido e insuscetível de sucessão.Eo perdão pode ser recusado pelo querelado, obstando os efeitos de sua concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010426Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...Questão 457941200329803Direito PenalInculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:Questão 457941200396823Direito PenalSobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941200521031Direito PenalDe acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200589450Direito PenalEm qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?Questão 457941200757913Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa...Questão 457941201126825Direito PenalDe acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir. I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; II – Considera-...Questão 457941201127704Direito PenalDurante uma festa, Maria, uma estudante universitária, está com sua amiga Fernanda, que faz uso de drogas. Fernanda começa a induzir Maria a experimen...Questão 457941201237881Direito PenalOs crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:Questão 457941201642440Direito PenalDe acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.