No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao...

Q: No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas | B) não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. | C) a utilização de escore de crédito, como método estatístico de avaliação de risco que constitui banco de dados, depende de prévio acordo firmado entre fornecedor e consumidor. | D) incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito. | E) é legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa, desde que haja prévio consentimento do consumidor.

457941201257083

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio

No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na interpretação dada pelas Súmulas editadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

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No que concerne ao sistema jurídico de proteção ao consumidor, na i...

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