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Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com a...
Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da pr...
O habeas corpus
Aditada a denúncia, o juiz
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é ...
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de