A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao servidor público do município de Suzano o Adicional por Tempo...

Em regra, o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Porém, a Constituição Federal prevê um rol ...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, é correto afirmar que:

Em relação à Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, analise as afirmativas a seguir. I...

Pedro, servidor estável, sofreu penalidade de demissão através de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe negada a ampla defesa. A pena foi inv...

Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico administrativo e reiniciando-se...

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competê...

Marcos, servidor público de cargo efetivo da Prefeitura do Município de Pitangueiras, precisou se afastar de suas atividades laborais para cuidar de s...

Considerando a Lei nº 1.158, de 2 de julho de 2010, o provimento para o emprego de diretor de escola será privativo aos docentes titulares de cargo e/...

Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura adm...