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Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:
O Código de Processo Penal, até o advento da Lei nº 12.403/2011, preconizava a bipolaridade do sistema de medidas cautelares pessoais, quer dizer, ou ...
Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, examine os itens a seguir sobre competência, indicando a ...
Considere as assertivas abaixo: I. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, co...
Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo se...
No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir: I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Con...
A respeito dos Juizados Especiais Criminais, julgue os itens a seguir: I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é da com...
Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que: