Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201257934O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa ret...1457941201257934Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Causas de Extinção da PunibilidadeO Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como: Asistema vicariante. Bdesistência voluntária. Carrependimento eficaz. Dabolitio criminis. Eprescrição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052896Direito PenalSobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.Questão 457941200218515Direito PenalQuanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:Questão 457941200242740Direito PenalAcerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:Questão 457941200866280Direito PenalAfim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que se...Questão 457941200956234Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201037355Direito PenalHonorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo e...Questão 457941201232465Direito PenalA estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico é causa excludente de:Questão 457941201524675Direito PenalMarinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo d...Questão 457941201535391Direito PenalIgor é policial civil lotado na Delegacia de Combate às Drogas. Quando participava de uma operação realizada por sua delegacia em uma comunidade, Igor...Questão 457941201980116Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.