Além das fontes de financiamento já estabelecidas na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)
definiu em acréscimo à manutenção e desenvolvimento do ensino os recursos oriundos