Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201258100De acordo com a Lei nº 9.784/1999, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, p...1457941201258100Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei nº 9.784/1999, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para Aa atuação dos interessados. Bque os interessados proponham atuações probatórias. Catuações probatórias de terceiros. Ddebates sobre a matéria do processo. Eque pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464710Direito AdministrativoCom relação ao disposto no artigo 10, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, é vedada a celebração de convênios I. com entidades públicas...Questão 457941200809503Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido seráQuestão 457941200813359Direito AdministrativoEm termos de responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo. I. A regra é de que prescreve em dez anos a ação de reparação de danos re...Questão 457941200897604Direito AdministrativoSobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo. I A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato admini...Questão 457941201271563Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probató...Questão 457941201441310Direito AdministrativoA respeito da ética na publicidade dos atos administrativos, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respect...Questão 457941201773274Direito AdministrativoSobre a remoção e a redistribuição previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941201903709Direito AdministrativoLeia o texto abaixo para responder às questões 116 e 117. A Lei nº 8.112/190 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au...Questão 457941201998099Direito AdministrativoSegundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e admini...Questão 457941202059583Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 8º, da Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público I. contratação. II. reversão. III. promoção. IV. nomeação. ...