Diante da classificação das pessoas jurídicas em entidades política...

Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que caiu sobre seu v...

A respeito da temática da intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir. I. A intervenção do Estado poderá ser supressiva ou r...

O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o p...

Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma a...

Adele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em Jundiaí/SP. Enquanto usuária desse serviço, Adele tem direito:

Ato administrativo é todo aquele que tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos a...