Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.

incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.

é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

A) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado. | B) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária. | C) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários. | D) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mort...

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Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que

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Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

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Questão 457941201478863Direito Tributário

Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que

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