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A decisão do Tribunal de Contas pela qual ele julga as contas Regulares, Regulares com Ressalvas ou Irregulares é uma decisão:
A decisão do Tribunal de Contas pela qual ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é classificada como uma decisão:
A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre diretrizes para a responsabilização de agentes públicos em face da inexistência ou inadequado funcio...
Após concluída pela equipe de auditoria, a matriz de planejamento deve ser revisada e aprovada pelo supervisor, antes do início da etapa de execução d...
Avalie se o Tribunal de Contas julgará as contas irregulares quando comprovadas as seguintes situações: I. Grave infração à norma legal ou regulamenta...
A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos responsáveis a seguir indicados, EXCETO:
A decisão adotada pelo Tribunal de Contas em que ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é a:
A auditoria que objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou aj...
As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de Contas, EXCETO: