Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal

Q: Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal

A) ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida. | B) julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares. | C) resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. | D) definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado. | E) ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos artigos 20 e 21 da lei 8.443/92.

457941201258213

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará

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