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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Custas Processuais e Emolumentos, Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas
ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado
deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal
deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.