A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabel...

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro...

Avalie, com base no Art. 154, se os seguintes deveres do servidor são falsos (F) ou verdadeiros (V): I. Assiduidade e pontualidade. II. Urbanidade. II...

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Nilópolis, compete privativamente ao município, EXCETUANDO-SE

A administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá, entre outros, aos princípios da

O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2.378 de 29 de dezembro de 1992) estabelece que é proibido ao funcionário público

De acordo com o Art. 154, são deveres do servidor, entre outros, os a seguir elencados, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual Nº 054/2001), aprecie cada uma das seguintes afirmações como ...

São consideradas infrações político-administrativas dos vereadores, EXCETO