A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos. Especificamente quanto ao receituário,
assinale a alternativa incorreta.
A A receita em código, para aviamento na farmácia
privativa da instituição, somente poderá ser prescrita
por profissional vinculado à unidade hospitalar.
B O registro do receituário e dos medicamentos sob
regime de controle sanitário especial poderá conter
rasuras, emendas ou irregularidades.
C Os dizeres da receita serão transcritos integralmente
no rótulo aposto ao continente o invólucro do
medicamento aviado, com a data de sua manipulação,
número de ordem do registro de receituário, nome do
paciente e do profissional que a prescreveu. O
responsável técnico pelo estabelecimento rubricará os
rótulos das fórmulas aviadas, bem como a receita
correspondente para devolução ao cliente ou arquivo,
quando for o caso.
D Quando a dosagem do medicamento prescrito
ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição
apresentar incompatibilidades, o responsável técnico
pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa
ao profissional que a prescreveu.
E A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos
para uso nas embalagens dos produtos aviados, deles
constando o nome e o endereço do estabelecimento, o
número da licença sanitária, o nome do responsável
técnico e o número de seu registro no Conselho
Regional de Farmácia. Além desses rótulos, a farmácia
terá impressos com os dizeres: "Uso Externo", "Uso
Interno", "Agite quando Usar", "Uso Veterinário" e
"Veneno".