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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades
funcionais da organização administrativa.
No que concerne à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. Determina a Lei nº 14.133/2021 qu...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.A Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motiva...
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública re...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Independente...
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento ...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas a...
Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o ite...
Um município pretende lançar um projeto para oferecer Internet 5G gratuita em espaços públicos. No entanto, não há servidores técnicos especializados ...
A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração d...
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os f...