Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução f...

Leia com atenção as informações a seguir.É vedado à União: I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos...

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais p...

No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. A inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atuali...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela A...

Com base no direito tributário, julgue o item.Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco ...

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de cert...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos ...