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Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.As retenções do imposto de renda n...

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457941201014178
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.


As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente. 

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