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No cálculo da pena,
Paulo instigou José a agredir João, por ter deixado de pagar uma dívida; Pedro ajudou Antonio a subtrair roupas de uma loja, colocando-as em uma sacol...
O concurso formal de crimes ocorre quando
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis
A assistência material ao preso
Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a