Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201258716No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder...1457941201258716Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaNo Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem Atributos sobre o patrimônio ou a renda, uns dos outros. Bimpostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Ctaxas sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Dtributos sobre o patrimônio ou os serviços, uns dos outros. Eisenções de tributos, uns dos outros, inclusive, no caso da União, sem nenhuma exceção, por meio de tratados internacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048360Direito TributárioAo tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus se...Questão 457941200260633Direito TributárioCom base nas informações apresentadas e no que dispõe o CTN a esse respeito, considere: I. O projeto de lei em questão não merece prosperar, em relaçã...Questão 457941200338990Direito TributárioCarlos Eduardo, domiciliado no Distrito Federal, era proprietário de duas chácaras: Chácara São Carlos, em que ele criava um rebanho caprino, e Chácar...Questão 457941200696608Direito TributárioSobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941200913934Direito TributárioO Estado de São Paulo instituiu por meio de decreto obrigação acessória consistente na exigência de nota fiscal para circulação entre estabelecimentos...Questão 457941201401912Direito TributárioUm contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. ...Questão 457941201567650Direito TributárioDe acordo com as regras insculpidas na Constituição Federal e nas leis complementares às normas por ela estabelecidas, os Estados e o Distrito FederalQuestão 457941201666658Direito TributárioJoão conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...Questão 457941201690913Direito TributárioUma empresa multinacional do ramo ótico tem estabelecimento no Estado de São Paulo, sendo contribuinte do ICMS. O Agente Fiscal de Rendas do Estado re...Questão 457941201782145Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugar