A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reflete
um esforço contínuo para adaptar o
sistema educacional brasileiro às
necessidades e desafios do presente,
garantindo o acesso universal à educação
de qualidade e promovendo o
desenvolvimento integral dos cidadãos.
Desde então, a LDB passou por
atualizações para abordar questões
emergentes, como a inclusão educacional,
estabelecendo diretrizes específicas para a
educação especial, como:
I - A criação de ambientes acessíveis em
termos físicos, arquitetônicos,
comunicacionais e metodológicos nas
escolas.
II - A obrigatoriedade do ensino de música
clássica e apoio pedagógico nas séries
iniciais do ensino fundamental.
III - A incorporação de conteúdos
relacionados à educação inclusiva e ao
AEE nos currículos de formação de
docentes.
IV - O direito ao atendimento educacional
especializado, oferecido de forma
complementar ou suplementar.
V - A redução da carga horária semanal
mínima para o público-alvo matriculado na
escola regular de ensino.
Está correto o que se afirma apenas em: