Foi proferida sentença condenando um Município, nã...

Q: Foi proferida sentença condenando um Município, não capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a 100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário, o Tribunal de Justiça, por votação não u

A) não será aplicada a técnica do julgamento ampliado porque o proveito econômico obtido na causa é inferior a 500 salários mínimos. | B) será aplicada a técnica do julgamento ampliado, assegurado às partes o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores, bem como apresentar novas provas. | C) o julgamento é nulo, tendo em vista que não era cabível, no caso hipotético apresentado, o reexame necessário, por ausência de seus pressupostos. | D) não é aplicável a técnica do julgamento ampliado no julgamento por votação não unânime no reexame necessário. | E) será aplicada a técnica do julgamento ampliado, devendo ser convocados outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença

Foi proferida sentença condenando um Município, não capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a 100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário, o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve a sentença, declarando procedente a demanda contra o Município.

Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que

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