Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente Capítulo IV Do Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 54. É dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Analise os incisos abaixo:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso na
idade própria;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de
sua residência;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - atendimento no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didáticoescolar,
transporte, alimentação e assistência à
saúde;
De acordo com o Art. 54 estão CORRETOS os
incisos: