A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue o item a seguir. O conceito ...

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente ...

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutório.

No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autar...

Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (...

Ainda a respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...

No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue. Caso servidor público da ANS tenha p...

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimi...

Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de serviços de TI. O fiscal administrativo do contrato compõe a equipe de...