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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na ...

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457941201258959
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Política de Atendimento ao Cliente | Proteção Infantil e Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Prevenção de Riscos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA apresenta ações, como

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