Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta. De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
I – Nenhuma criança ou adolescente menor de
16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais
ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial.
II – A autorização não será exigida quando se
tratar de viagem ao exterior, se a criança ou
adolescente estiver acompanhado de ascendente
ou colateral maior, até o terceiro grau,
comprovado documentalmente o parentesco.