Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a juri...

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração...

Considerando a supremacia das normas constitucionais, a hermenêutica constitucional e as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais, soc...

A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.O Congresso N...

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para c...

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele subme...

Acerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguint...

O governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no ...

No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...