A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador processual civil para impugnar a sentença definitiva ou terminativa. A respeito da apelação, assinale a
alternativa correta.
A O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser
formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao
tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.
B Apenas quando o seu julgamento for não unânime,
reformando a sentença, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença
de outros julgadores.
C Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal unicamente o conhecimento deste último.
D A decisão judicial que não comportar agravo de instrumento, proferida durante o trâmite do processo,
desde que tenha ocorrido protesto por parte do sucumbente, poderá ser suscitada em preliminar de
apelação.
E Quando o seu resultado reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição e a causa
estiver madura, o tribunal determinará o retorno do
processo ao juízo de primeiro grau para análise imediata do mérito.