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Considere os seguintes procedimentos,I - Procedimentos adequados de seleção e formação dos titulares de cargos públicos que se considerem especialment...
Considere os seguintes itens referentes a Concurso Público: I. Será de provas ou de provas e títulos.II. Realização em duas etapas, obrigatoriamente.I...
Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possíve...
O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe a
Servidor público lotado no órgão responsável por licitações e contratos permitiu que os projetos básico e executivo de obra que seria licitada fossem,...
Uma família reside há 20 anos em uma casa construída em área pública e procura a Defensoria Pública após receber uma notificação administrativa emitid...
Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem at...
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar:
Considere que no curso da execução de um contrato administrativo para construção de um viaduto, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Administraçã...