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Assinale a alternativa correta: I. Aquele que deixa de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, ficha...
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou ...
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta: I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicaç...
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de...
Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, m...